Termos e Condições

Quem Somos e Nossa Missão

Somos a NUVVUN CONSULTORIA E INOVAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 64.290.716/0001-53, nestes termos denominada como ("ROLEPLAYS").

Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominados "Termos") que regem a relação contratual entre a ROLEPLAYS e a empresa contratante, doravante denominada "CONTRATANTE", para a utilização dos serviços e/ou produtos adquiridos por meio da plataforma Roleplays.

1. Nossos Produtos

A ROLEPLAYS possui uma plataforma SaaS (Software as a Service) de treinamento corporativo com inteligência artificial, que nasceu do propósito de transformar a capacitação de equipes comerciais, de atendimento e de suporte por meio de simulações realistas e avaliações inteligentes.

Nossos produtos e funcionalidades incluem:

• Simulações de vendas, atendimento ao cliente, suporte técnico e processos de RH por chat e voz com IA;
• Avaliação automática de desempenho com critérios personalizáveis;
• Sistema de gamificação com insígnias, rankings e desafios;
• Dashboards e relatórios analíticos de performance;
• Biblioteca de templates e cenários de treinamento;
• Sistema de créditos de IA para utilização dos serviços;
• Integrações com plataformas externas via API.

Todos os produtos e funcionalidades estão disponíveis no sítio eletrônico da ROLEPLAYS: https://roleplays.com.br

2. Reajustes e Incidências Fiscais

O preço acordado já engloba a totalidade dos encargos sociais, trabalhistas, fiscais e quaisquer outros que incidam sobre a execução do serviço.

Os preços poderão ser reajustados anualmente e automaticamente, de acordo com a variação positiva do IGP-M/FGV ou outro que vier a substituí-lo, independente de prévio e expresso acordo entre as Partes.

3. Responsabilidades e Obrigações das Partes

3.1. Da ROLEPLAYS

• a) Desenvolver os serviços de acordo com os mais altos padrões do mercado;
• b) Prestar os serviços utilizando-se de pessoal por ela contratado por todos os meios em direito admitidos, estando devidamente capacitada para a perfeita execução dos serviços;
• c) Obter todas as licenças necessárias para o desempenho de suas atividades às suas expensas, de modo a isentar a CONTRATANTE de quaisquer responsabilidades neste sentido;
• d) Disponibilizar, no menor prazo possível, todas e quaisquer informações, esclarecimentos e/ou documentos solicitados pela CONTRATANTE com relação aos serviços prestados, ao andamento dos serviços e/ou ao presente instrumento;
• e) Assegurar o funcionamento e disponibilidade da plataforma e seus serviços;

A ROLEPLAYS não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos que a CONTRATANTE possa sofrer por ações de terceiros, falhas no servidor, indisponibilidade da plataforma utilizada para armazenamento do produto, falhas na conexão de rede da CONTRATANTE, falhas de hardware, vírus de qualquer natureza, falta de energia e mau uso do produto ou serviço, ou qualquer ato ou fato que não sejam diretamente de sua culpa, salvo comprovação em contrário, que não estejam previstas nestes termos e nas políticas da ROLEPLAYS, com a legislação vigente, ordem pública e bons costumes.

3.2. Da CONTRATANTE

• a) Efetuar o pagamento dos valores devidos em decorrência dos produtos adquiridos nas datas devidas, sem atrasos;
• b) Utilizar os produtos e serviços adquiridos apenas para a finalidade para a qual foram criados;
• c) Impedir eventual revenda ou transferência indevida de produtos e serviços adquiridos por seus funcionários, agentes, prepostos ou terceiros;
• d) Não inserir na Plataforma ROLEPLAYS conteúdos que resultem em violação de direitos de propriedade intelectual e/ou direitos autorais de terceiros, nos termos deste Contrato e das Leis nº 9.279/96 ("Lei de Propriedade Industrial") e 9.610/98 ("Lei de Direitos Autorais"), conteúdos ilícitos, sendo responsável unicamente por qualquer conteúdo e declaração inserido;
• e) Não modificar, copiar, imitar, distribuir, criar modalidades semelhantes ou realizar qualquer espécie de engenharia reversa, total ou parcial, de todo e qualquer conteúdo da ROLEPLAYS, seus serviços ou produtos, ou, ainda, desrespeitar por qualquer outro meio ou forma, direta ou indiretamente, a titularidade exclusiva da ROLEPLAYS, sobre quaisquer de suas versões;
• f) Efetuar os pagamentos relacionados ao plano adquirido dentro dos prazos e valores estipulados, sendo certo que eventuais atrasos no pagamento sujeitarão a CONTRATANTE às penalidades previstas neste instrumento;
• g) Cumprir integralmente qualquer manual de conduta, manuais gerais, políticas e regras da ROLEPLAYS perante seus serviços e/ou plataformas;
• h) Não reproduzir e/ou distribuir, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização da ROLEPLAYS, os conteúdos disponibilizados pela ROLEPLAYS, relativos ou não aos seus serviços.

3.3. Uso da Inteligência Artificial (IA)

3.3.1 – As orientações, sugestões, avaliações e feedbacks fornecidos pela Inteligência Artificial ("IA") da plataforma ROLEPLAYS são baseados nas informações e dados fornecidos pela CONTRATANTE e seus usuários e têm caráter de apoio ao treinamento. A utilização das sugestões oferecidas pela IA não substitui, em nenhuma hipótese, a necessidade de avaliação profissional ou especializada em áreas específicas.

3.3.2 – As interações com a IA não se caracterizam como consultoria profissional, técnica, jurídica ou de qualquer outra natureza. Assim, as decisões tomadas pela CONTRATANTE com base nas informações fornecidas pela IA são de sua exclusiva responsabilidade.

3.3.3 – A ROLEPLAYS não se responsabiliza por quaisquer ações, decisões ou resultados decorrentes do uso das informações, avaliações e orientações geradas pela IA. Para aconselhamento profissional adequado, recomendamos que a CONTRATANTE busque orientação de especialistas qualificados na área pertinente.

3.3.4 – Ao utilizar a IA da plataforma, a CONTRATANTE reconhece e concorda com os termos deste disclaimer e assume plena responsabilidade pelo uso das informações fornecidas.

4. Penalidades e Limites de Indenização

Em caso de inserção de conteúdos impróprios, indevidos ou conforme disposto na cláusula supramencionada, pela CONTRATANTE nas plataformas da ROLEPLAYS, e ainda que violem as obrigações estabelecidas neste instrumento, a ROLEPLAYS poderá excluir os respectivos conteúdos, independentemente de notificação prévia à CONTRATANTE, sem prejuízo da rescisão e aplicação das penalidades previstas neste instrumento, incluindo eventuais indenizações, perdas e danos.

Toda e qualquer multa e/ou penalidade a serem pagas pela ROLEPLAYS não ultrapassarão o valor do plano contratado pela CONTRATANTE nos últimos 12 (doze) meses.

A ROLEPLAYS não será responsável por qualquer indenização relacionada à prática ou tentativa de prática de atos ilícitos, transações ilegítimas, ilegais e/ou fraudulentas, que infrinjam de qualquer forma os termos e condições aqui previstos, ou que infrinjam regras, recomendações e/ou requisitos operacionais para acesso à plataforma, ou a segurança da ROLEPLAYS, incluindo seus softwares ou não.

Não será ainda responsável por qualquer violação a qualquer previsão ou condição contida neste instrumento ou em qualquer manual da ROLEPLAYS.

A ROLEPLAYS se reserva ao direito de tomar medidas judiciais ou extrajudiciais para cobrança dos valores devidos, inclusive protesto de títulos e ajuizamento de ação de cobrança.

A falta de adimplemento das obrigações de pagamento é considerada descumprimento dos termos e condições firmados entre a CONTRATANTE e a ROLEPLAYS, podendo a ROLEPLAYS inscrever o nome da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, SPC, Boa Vista, entre outros, inclusive protesto de eventuais títulos extrajudiciais.

A negativação ocorrerá após o prazo de até 20 (vinte) dias da notificação, desde que não haja pagamento por parte da CONTRATANTE. A CONTRATANTE será informada da negativação, por escrito, em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da sua realização.

A ROLEPLAYS poderá, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, rescindir unilateralmente qualquer contratação em caso de descumprimento pela CONTRATANTE de qualquer das cláusulas aqui estabelecidas, além de mau comportamento pela CONTRATANTE ou seus usuários, em qualquer dos espaços físicos ou digitais, para/com a ROLEPLAYS e/ou perante terceiros e/ou qualquer parte vinculada à ROLEPLAYS de alguma forma.

5. Cancelamento e Devolução de Valores

O cancelamento sem aplicação de qualquer penalidade ou ônus poderá ser solicitado em até 07 (sete) dias a contar da data de contratação do plano, conforme termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

O reembolso será processado pela ROLEPLAYS em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados da solicitação e confirmação das condições aplicáveis, observando-se que a efetiva disponibilização do crédito dependerá dos prazos e procedimentos da instituição financeira ou administradora do cartão de crédito, podendo ocorrer na fatura subsequente ou em até 60 (sessenta) dias.

As Partes declaram ter conhecimento de que o serviço prestado pela ROLEPLAYS é atividade-meio, não atividade-fim. Sendo assim, fica estabelecido entre as Partes que o não atingimento, pela CONTRATANTE, das metas eventualmente estipuladas, bem como a não utilização das ferramentas e funcionalidades disponibilizadas durante o cumprimento do objeto do contrato não serão considerados justo motivo para a devolução de qual(is)quer valor(es) pago(s).

A ROLEPLAYS poderá rescindir o contrato firmado, imediatamente, sem prévio aviso, caso identifique qualquer atitude incompatível com os seus valores e, conforme o caso, poderá pleitear a indenização por perdas e danos.

6. Pagamentos Recorrentes

O pagamento com Cartão de Crédito Recorrente possibilita a realização de contratações dos planos da ROLEPLAYS, com o pagamento de valores fixos e recorrentes, sem ter o limite do Cartão de Crédito comprometido.

Deste modo, a ROLEPLAYS poderá, a seu exclusivo critério, adotar valores diferenciados para a venda de seus planos em caso de contratações com este método de pagamento.

7. Sigilo, Confidencialidade e Não Concorrência

As Partes manterão sigilo do presente instrumento e de todas as informações a que tiverem acesso em decorrência dele ("Informações Confidenciais").

As Partes obrigam-se por si, seus empregados e terceiros a elas relacionados de qualquer forma, a não revelar quaisquer informações sobre os termos do presente instrumento, bem como quaisquer informações, documentos ou dados, de qualquer natureza, a ela fornecidas ou a que tiver acesso em razão deste documento.

Se for solicitado às Partes que revelem quaisquer Informações Confidenciais, uma Parte deverá comunicar imediatamente à outra Parte, e sua revelação só poderá ser realizada após prévia e expressa autorização da outra Parte.

Essa obrigação de não revelação não se aplicará a:

• a) Informações que sejam de domínio público ou que entrem posteriormente para domínio público, sem responsabilidade das Partes;
• b) Informações que, no momento, sejam conhecidas ou tornem-se conhecidas pelas Partes através de fontes próprias e independentes e de pessoa que tenha o direito legal de revelar as informações;
• c) Informações que as Partes recebam de terceiros que não estejam sob obrigação de manter tais informações de modo confidencial; ou
• d) Informações que, por lei, devam ser reveladas ou que devam ser divulgadas, por ordem judicial ou das autoridades competentes e neste caso, a Parte Reveladora deverá limitar a extensão da divulgação para somente àquilo que foi requerido.

A obrigação permanecerá válida e eficaz durante a vigência de qualquer relação entre a CONTRATANTE e a ROLEPLAYS e nos 02 (dois) anos subsequentes ao seu término.

Caso a CONTRATANTE venha a violar as obrigações de propriedade intelectual, confidencialidade ou de não concorrência estabelecidas neste instrumento, pagará à ROLEPLAYS multa não compensatória no valor ao dano causado, sem prejuízo das perdas e danos, bem como penalidades civis e criminais cabíveis.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma ROLEPLAYS é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva da NUVVUN CONSULTORIA E INOVAÇÃO LTDA. A CONTRATANTE concorda em não reproduzir, distribuir ou usar o conteúdo da plataforma para qualquer finalidade que não seja o treinamento e desenvolvimento profissional de seus colaboradores.

É vedado à CONTRATANTE utilizar-se de marcas, logomarcas, patentes, assim como desenvolvimento, manutenção e aprimoramento de softwares e outros direitos de propriedade intelectual e da denominação social da ROLEPLAYS, sem a prévia e expressa aprovação.

Nada nestes termos será interpretado como concessão à CONTRATANTE, expressa ou implicitamente, de quaisquer licenças ou outros direitos relacionados a marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de titularidade, atual ou futura, da ROLEPLAYS, bem como à sua denominação social.

O conteúdo gerado pelos usuários durante as simulações de treinamento (conversas, respostas, interações) permanece sob a propriedade da CONTRATANTE. Contudo, a ROLEPLAYS poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins de melhoria contínua da plataforma e de seus algoritmos de inteligência artificial.

9. Lei Geral de Proteção de Dados

A ROLEPLAYS coleta e trata dados e informações pessoais somente para a prestação dos serviços na Plataforma, utilizando medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

A CONTRATANTE está ciente de que a ROLEPLAYS poderá, eventualmente, divulgar os dados e informações pessoais da CONTRATANTE a fim de cumprir obrigações legais, judiciais ou administrativas, bem como para proteger seus interesses legítimos, incluindo a defesa de seus direitos e propriedades, ou ainda, em caso de suspeita de fraude ou abusos encontrados.

Além das finalidades previamente mencionadas, a CONTRATANTE está ciente e concorda que a ROLEPLAYS, na qualidade de consulente conforme definido pelo Art. 2º da Lei do Cadastro Positivo, poderá utilizar dados da CONTRATANTE (incluindo, mas não se limitando a Nome, CPF/CNPJ, E-mail, Telefone e Cargo) para consultas em bureaus de crédito. Esta consulta tem como finalidade realizar análise de risco de crédito e/ou subsidiar a flexibilização de pagamentos e a realização de venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro à ROLEPLAYS.

Durante o processo de pagamento dos planos, serão coletados os dados necessários, tais como nome completo, CPF/CNPJ, endereço e informações de pagamento. Esses dados serão tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para a realização da cobrança dos planos adquiridos na Plataforma. Para essa finalidade, poderão ser compartilhados com terceiros responsáveis pelos pagamentos, sempre respeitando a legislação aplicável.

A divulgação dos dados e informações pessoais, quando necessária, seguirá o disposto na Política de Privacidade da ROLEPLAYS, onde descreve de forma transparente as finalidades e bases legais para o tratamento de dados pessoais. É importante ressaltar que esta política poderá ser alterada mediante as necessidades da ROLEPLAYS.

A ROLEPLAYS não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela ROLEPLAYS.

Os dados pessoais dos usuários não serão compartilhados com terceiros não autorizados e serão armazenados em ambiente seguro e protegido, em conformidade com as normas aplicáveis.

Caso a CONTRATANTE tenha dúvidas ou necessite de mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da ROLEPLAYS por meio do endereço eletrônico dpo@roleplays.com.br.

10. Anticorrupção e Compliance

As Partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei da Empresa Limpa (Lei nº 12.846/2013) e seus regulamentos (em conjunto, "Leis Anticorrupção") e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores (em conjunto, "Representantes"), bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas contratados.

Ambas as partes desde já se obrigam a, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste Contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições:

• a) Não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente; e
• b) Adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento das leis anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro por seus sócios, administradores, colaboradores e/ou terceiros por elas contratados.

A comprovada violação de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula é causa para a rescisão unilateral deste Contrato, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos causados à parte inocente, a serem apuradas oportunamente.

11. Não Aliciamento

É vedado à CONTRATANTE, por si ou por qualquer interposta, durante a vigência deste Contrato e até 01 (um) ano após o seu término:

• (i) Admitir ou contratar qualquer empregado ou profissional vinculado à ROLEPLAYS, de forma direta ou indireta, ainda que de maneira temporária, sob qualquer regime jurídico, incluindo serviços eventuais, autônomos, estatutário ou de qualquer natureza, bem como induzir, solicitar ou encorajar contratação, para qualquer outra empresa, de qualquer empregado, prestador de serviço, executivo ou colaborador da ROLEPLAYS, nem auxiliar terceiros para que empreguem tais pessoas sob qualquer título;
• (ii) Motivar, induzir, solicitar ou encorajar qualquer cliente ou fornecedor a cessar ou modificar sua relação comercial com a ROLEPLAYS ou interferir nos negócios da ROLEPLAYS;
• (iii) Solicitar contatos, contatar, prospectar ou de qualquer maneira tentar manter relacionamento comercial com os empregados, prestadores de serviços, executivos da ROLEPLAYS.

O descumprimento das obrigações de não aliciamento estabelecidas, por ato próprio da CONTRATANTE ou de interposta, implicará a imediata obrigação da CONTRATANTE para pagar à ROLEPLAYS uma multa equivalente ao valor total de 12 (doze) meses da remuneração de cada empregado aliciado. A multa estipulada não afasta a possibilidade da cobrança de eventuais perdas e danos em favor da ROLEPLAYS.

12. Disposições Gerais

A ROLEPLAYS poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar a forma de pagamento e os valores de seus planos disponíveis em seu site, sem necessidade de aviso prévio.

A ROLEPLAYS se reserva o direito de alterar estes termos e condições de uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Ao contratar um plano da ROLEPLAYS, a CONTRATANTE concorda com estes termos e condições de uso. Qualquer violação destes termos e condições, incluindo, mas não se limitando às cláusulas de Privacidade de Dados e à nossa Política de Privacidade, pode resultar na suspensão ou término do acesso à plataforma, estando a ROLEPLAYS autorizada a tomar quaisquer sanções previstas em lei cabíveis, além das penalidades previstas neste instrumento.

O signatário do documento vinculado a estes Termos e Condições declara deter plenos poderes para obrigar a empresa que representa, assumindo integral responsabilidade pela veracidade da declaração. Em caso de inexistência ou insuficiência de poderes, responderá pessoal e solidariamente por todas as obrigações assumidas neste contrato.

A ROLEPLAYS não se responsabilizará por qualquer contato, promessa ou venda, realizados por meio de sites não oficiais ou vendedores não autorizados pela ROLEPLAYS.

A ROLEPLAYS não é, em hipótese alguma, intermediadora de negócios entre seus clientes, portanto não será responsabilizada, em hipótese alguma, por negócios realizados em consequência da utilização da plataforma.

Em caso de dúvidas, a ROLEPLAYS se coloca à disposição nos seguintes meios de contato:

• E-mail: contato@roleplays.com.br
• Telefone: (11) 93619-6099

13. Termos e Condições Específicos da Plataforma SaaS

13.1. Planos e Limites

A plataforma ROLEPLAYS oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. Cada plano define:

• Quantidade de usuários permitidos;
• Créditos de IA disponíveis por período;
• Funcionalidades e módulos acessíveis;
• Limites de armazenamento e uploads;
• Nível de suporte técnico.

Créditos de IA são alocados por empresa/mês e não acumulam para o período seguinte, salvo disposição contratual expressa em contrário.

13.2. Disponibilidade e Suporte

A ROLEPLAYS se esforçará para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O suporte técnico está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília), pelos canais oficiais de atendimento.

13.3. Dados e Backup

Após a rescisão do contrato, os dados da CONTRATANTE serão mantidos por 30 (trinta) dias para eventual reativação, após o que serão permanentemente excluídos. A CONTRATANTE é responsável por solicitar a exportação de seus dados antes do término deste prazo.

13.4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, os usuários devem ser cadastrados por um administrador da empresa contratante. Cada usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Todas as atividades realizadas em sua conta.

14. Uso da Inteligência Artificial

A plataforma ROLEPLAYS utiliza modelos de inteligência artificial de terceiros (incluindo, mas não se limitando a OpenAI, Anthropic, Google e outros provedores) para a geração de simulações, avaliações e feedbacks.

A CONTRATANTE reconhece e concorda que:

• a) Os resultados gerados pela IA são de caráter sugestivo e de apoio ao treinamento, não constituindo parecer profissional definitivo;
• b) A qualidade das respostas da IA pode variar conforme a configuração dos templates, cenários e critérios definidos pela CONTRATANTE;
• c) A ROLEPLAYS não garante a precisão absoluta das avaliações e feedbacks gerados pela IA;
• d) O consumo de créditos de IA é irreversível, independentemente da qualidade percebida das respostas;
• e) A disponibilidade dos serviços de IA está sujeita à disponibilidade dos provedores terceiros, sobre os quais a ROLEPLAYS não tem controle direto.

15. Foro e Legislação Aplicável

Os termos e condições aqui descritos deverão ser regidos e interpretados pelas leis brasileiras.

Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP, para a solução de qualquer litígio decorrente do presente documento, com renúncia a qualquer outro, por mais benéfico que seja, ou venha a ser.

Este Termo deve ser lido e interpretado em conjunto com a Política de Privacidade e os termos de conformidade com a LGPD da ROLEPLAYS. A aceitação deste Termo implica na compreensão e concordância com todas as condições estabelecidas, tanto neste documento quanto nos documentos complementares.