1. Nosso Compromisso com a LGPD
A NUVVUN Consultoria e Inovação LTDA está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Tratamos a proteção de dados como prioridade em todas as operações da plataforma Roleplays.
2. Bases Legais para Tratamento
O tratamento de dados pessoais na plataforma Roleplays é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para prestação do serviço contratado
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria de funcionalidades e segurança da plataforma
- Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e materiais promocionais
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências fiscais e regulatórias
3. Papéis no Tratamento de Dados
Controlador
A empresa contratante do Roleplays atua como Controladora dos dados pessoais de seus colaboradores que utilizam a plataforma.
Operador
A NUVVUN Consultoria e Inovação LTDA atua como Operadora, realizando o tratamento de dados em nome e sob instrução da empresa contratante.
Encarregado (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail legal@roleplays.com.br.
4. Direitos dos Titulares
Garantimos aos titulares de dados todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou excessivos
- Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado para transferência
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento
- Informação: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
- Revogação: revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em outra hipótese legal
5. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:
- Enviar e-mail para legal@roleplays.com.br com sua solicitação
- Entrar em contato pelo telefone (11) 93619-6099
- Solicitar ao administrador da sua empresa (Controlador) que encaminhe a solicitação
Responderemos às solicitações no prazo máximo de 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
6. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso por autenticação e autorização
- Registros de auditoria de todas as operações com dados
- Treinamento regular da equipe sobre proteção de dados
- Plano de resposta a incidentes de segurança
- Avaliação de impacto à proteção de dados (DPIA) quando necessário
7. Transferência Internacional
Alguns de nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que a transferência internacional de dados obedece aos padrões de proteção exigidos pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e certificações de adequação.
8. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a NUVVUN se compromete a:
- Notificar a empresa contratante (Controladora) em até 48 horas
- Comunicar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando aplicável
- Adotar medidas imediatas para mitigar os riscos
- Fornecer relatório detalhado do incidente e ações corretivas
9. ANPD — Autoridade Nacional
Caso entenda que o tratamento de seus dados viola a LGPD, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):